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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 9 dias
Nova Lei de Licitações: É cabível o uso de recurso administrativo em uma contratação direta?
Imagine o seguinte: numa contratação direta por dispensa em razão do baixo valor (art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e anexo do Decreto nº 11.871/2023), após a “ divulgação de aviso em sítio...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 21 dias
É possível promover antecipadamente uma “absolvição sumária” de interessados nos processos dos Tribunais de Contas?
Uma situação bastante comum no âmbito dos Tribunais de Contas é a da pluralidade de interessados respondendo conjuntamente em processos de contas (v.g. auditorias especiais e tomadas de contas...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 6 meses
Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?
O parágrafo único do art. 72 da NLGLC - Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) dispõe que “ o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 8 meses
Nova Lei de Licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?
A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) define os serviços contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
ano passado
O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações
Nos termos do art. 84, IV da CF/88, uma das competências privativas do Chefe do Poder Executivo é a de expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis. Pois bem, de imediato é preciso...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
ano passado
O confuso direito intertemporal da Nova Lei de Licitações
Da leitura dos arts. 191, caput e parágrafo único e 193, II da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) tinha-se, a princípio, uma conclusão bem singela: antes de 1º de...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
ano passado
O que podemos esperar da regulamentação da Nova Lei de Licitações?
Foi publicada em 09/02/2023, na edição 29 do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 2/2023 que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 2 anos
Como ficam as contratações públicas com o fim da ESPIN - Emergência em Saúde Pública de importância Nacional?
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em razão do novo Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2). Antes disso, no Brasil, em 03 de...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 3 anos
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda para a Administração Pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil?
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia 01/04/2021, a Lei nº 14.133/2021 que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Além de unificar...
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Aldem Johnston Barbosa Araújo
Artigo ·
há 3 anos
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
Quando da contratação direta de profissionais ou empresas de notória especialização para a execução de serviços técnicos, a Lei nº 8.666/1993 colocava expressamente como um dos requisitos...
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